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Quais são os tributos simples doméstico?

Você já conhece o Simples Doméstico? Ele é uma iniciativa do governo brasileiro que visa garantir os benefícios trabalhistas dos empregados domésticos, que até pouco tempo atrás não eram considerados como uma classe de trabalhadores. Através do Simples Doméstico, o empregador cadastra todos os seus funcionários e emite uma guia única para fazer o recolhimento dos benefícios previdenciários e trabalhistas, como o INSS e o FGTS.

Ou seja, em apenas uma guia o empregador paga o percentual referente aos benefícios trabalhistas, que garantirão ao trabalhador uma aposentadoria, ou até mesmo um apoio em caso de demissão.

Simples doméstica tributos

Na guia do Simples Doméstico são pagos alguns tributos cujos percentuais são iguais, mas os valores são calculados com base no salário de cada funcionário. Sendo assim, quanto mais alto for o salário, mais o empregador pagará para o INSS, para o FGTS e até mesmo para o IR.

tributos simples doméstico

Tributos simples doméstico. Imagem:divulgação

A maioria dos tributos são pagos somente pelo empregador, enquanto o funcionário arca somente com a outra metade do INSS, que pode variar de 8% a 11% do seu salário. Além disso, caso o salário seja maior do que R$1.900,00, o empregador também paga o IR, mas nesse caso sai do bolso do funcionário, que deve descontar o valor do seu salário.

Conheça os tributos do Simples Doméstico

Quando o empregador vai emitir ou imprimir a guia do DAE, ele tem acesso a um demonstrativo no site do eSocial com todos os tributos que serão cobrados. Depois, com a guia em mãos, ele pode ver de novo quais são esses tributos e os percentuais que são pagos sobre o salário de cada funcionário.

O Simples Doméstico permite que o empregador faça o recolhimento do FGTS, que equivale a 8% do salário do funcionário, além de um adicional de 3,2% que funciona como uma reserva indenizadora em caso de perda de emprego.

Simples doméstica

Simples doméstica. Imagem:divulgação

Através da guia o empregador também faz o recolhimento do Seguro Contra Acidente de Trabalho, que equivale a 0,8% do salário.

Há ainda o recolhimento do INSS que é feito tanto pelo empregador quanto pelo funcionário: o empregador arca com 8% e o funcionário com um percentual que pode variar de 8% a 11%, de acordo com o salário recebido. Caso o salário seja maior do que R$1.900,00, como falamos, o funcionário ainda precisa pagar a taxa equivalente ao Imposto de Renda de Pessoa Física.

Como pagar o Simples Doméstico?

A guia DAE do Simples Doméstico pode ser paga em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o dia 7 de cada mês. Caso o empregador esqueça de emitir ou pagar a guia, deverá emiti-la no site o mais rápido possível para que evitar gastos muito altos com juros e multas, que são calculados automaticamente.

Após o vencimento a guia pode ser emitida no site normalmente, mas nesses casos ela vence no mesmo dia da emissão, por isso deve ser paga rapidamente.

O funcionário pode pagar a guia?

Não, tudo deve ser feito pelo empregador. Este deve descontar do valor pago ao funcionário as taxas do INSS e do Imposto de Renda, quando for o caso, e pagá-lo o restante. Com o valor descontado do salário e o restante dos percentuais que saem do seu próprio bolso, o empregador deve emitir a guia e efetuar o pagamento.

Simples doméstica

Simples doméstica. Imagem:divulgação

O pagamento da guia garante ao funcionário a possibilidade de solicitar aposentadoria; além do FGTS e do fundo caso seja demitido sem justa causa. Todos os empregadores devem obrigatoriamente cadastrar seus funcionários, ou de modo contrário podem ser processados e perderem uma boa quantia de dinheiro pagando indenização.