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Guia FGTS do Simples Doméstico

Os empregados domésticos não tinham direito a receber o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -, mas isso mudou em outubro de 2015. A emenda de número 72/3013 ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos, dando-lhes o direito de efetuar o recolhimento do FGTS, através do Simples Doméstico.

Sendo assim, agora todo empregador que possuir funcionários domésticos deve cadastrá-los no sistema para obter uma guia única onde fará todos os recolhimentos fiscais e tributários, como FGTS, INSS e outros. A seguir você irá descobrir como efetuar os recolhimentos do FGTS pelo Simples Doméstico.

Simples doméstico guia FGTS

O recolhimento do FGTS através da guia DAE é possível após o cadastro do empregador e de seus funcionários no portal eSocial. Nesse cadastro o empregador deve colocar seus dados pessoais, assim como de seus funcionários e detalhes específicos sobre o contrato profissional e a jornada de trabalho, o que inclui a carga horária, atividades exercidas e até mesmo dias de folga.

Após o cadastro, todo o mês o empregador deverá acessar o sistema para emitir a guia DAE e efetuar o pagamento dos recolhimentos de todos os seus empregados. No ato da emissão da guia serão mostrados todos os recolhimentos que o empregador estará fazendo, incluindo o FGTS, ele deverá confirmar para prosseguir.

Atraso guia FGTS do simples doméstico

Pode acontecer do empregador atrasar o pagamento da Guia DAE e, nesse caso, ele deverá emitir a guia após o vencimento. A guia FGTS é a mesma guia DAE, pois em um único documento é possível pagar os recolhimentos de todos os tributos previdenciários e trabalhistas, por isso, ao atrasar a guia FGTS, o empregador está atrasando o pagamento de todos os recolhimentos.

Cada dia após o vencimento da guia são calculados juros e multa sobre o valor da guia, portanto quanto mais tempo você atrasar, mais caro sairá o pagamento. Tente sempre manter em dia suas guias para evitar problemas.

Como gerar guia FGTS do simples doméstico atrasado

Para você que está iniciando no Simples Doméstico agora e quer saber o que fazer caso esqueça de pagar, ou para você que realmente está com guias atrasadas, nós trouxemos um tutorial de como gerar a guia do Simples Doméstico. Os empregadores devem acessar o site login.esocial.gov.br  e fazerem login informando seu CPF, sua senha e o código de acesso.

Dentro do sistema é preciso clicar na aba referente a folha de pagamentos e recebimentos. Em seguida será preciso informar para qual período você deseja emitir a guia em atraso, lembrando que para vários meses em atraso, é preciso emitir um mês de cada vez.

Informado o mês/ano que deseja emitir a guia, aparecerá o nome dos empregados e seus respectivos salários; o empregador deverá informar a data de pagamento e clicar em “Encerrar Pagamentos”.

Na página seguinte será mostrado um demonstrativo com tudo o que está sendo recolhido e pago, e será preciso clicar em “Confirmar”. Os próximos passos consistem em clicar em “Emitir Guia” e “Emitir DAE”, esse último por duas vezes. Por fim a guia será gerada em PDF e você poderá baixa-la para seu computador, imprimi-la e pagá-la.

É importante ressaltar que guias em atraso, quando emitidas, possuem vencimento para o mesmo dia, por isso é fundamental que você efetue o pagamento o quanto antes. Manter os pagamentos em dia é fundamental para evitar que você tenha que arcar com juros e multas, além de garantir que todos os seus funcionários receberão os seus direitos, como previstos em lei. Empregadores que não pagam os direitos a seus funcionários podem ser colocados na justiça e podem ter que desembolsar uma boa quantia para arcar com os danos.