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Contrato Simples Empregada Doméstica

As empregadas domésticas agora possuem uma relação mais profissional com seus empregadores, desde a criação do Simples Doméstico e da necessidade de haver um contrato no momento da contratação. Isso faz com que a profissão seja levada mais a sério e que os trabalhadores que se encaixam nessa categoria possam receber todos os direitos trabalhistas, como INSS, FGTS e outros tributos.

O contrato pode ser simples, apenas demonstrando as obrigatoriedades de ambas as partes e registrando que aquela pessoa está sendo contratada. A principal dica é criar um contrato que tenha um prazo de 90 dias de experiência, mas que tenha a possibilidade de prorrogação.

Simples doméstico

O Simples Doméstico é um sistema online onde o empregador pode cadastrar a si próprio e a seus funcionários, com o intuito de gerar uma guia única para o recolhimento dos tributos fiscais e trabalhistas, como a contribuição da Previdência, o FGTS, e também uma parcela para o seguro contra acidente de trabalho.

Simples doméstico

Simples doméstico. Imagem:divulgação

Isso torna mais fácil tanto para o empregador quanto para o funcionário o pagamento de suas obrigações, e garante que o empregado doméstico tenha os seus direitos. Basta que, no momento do cadastro, o empregador coloque o salário; com essa informação e outros dados adquiridos, o sistema faz o cálculo de todos os tributos que são necessários pagar. Então, basta emitir a guia DAE e efetuar o pagamento até o dia 7 de cada mês.

Contrato simples empregada doméstica

Um contrato simples de empregada doméstica reúne informações importantes, como as partes que estão firmando o contrato (empresa/família/empregador e o funcionário), CPF de ambas as partes, endereço do empregado, seu número na Carteira de Trabalho da Previdência Social, o tempo do contrato, a data de início de trabalho, e todas as obrigações do cargo.

Também deverá haver a informação de salário, e todos os percentuais que serão descontados do salário para fins de vale-transporte ou contribuições previdenciárias e trabalhistas.

Simples doméstico

Simples doméstico. Imagem:divulgação

 

O contrato também deverá haver informações sobre o local de trabalho e a jornada de trabalho, dando ênfase se ela trabalhará de segunda à sexta ou de segunda ao outro dia, informando o horário de início e término, além do tempo de intervalo.

No final de tudo deverá haver o local e a data, e ambas, tanto empregada quanto empregador, deverão assinar. Será preciso também ter duas testemunhas. Esses modelos de contrato podem ser facilmente encontrados na internet; alguns estão prontos para baixar e imprimir, outros você precisa colocar no Word e imprimir, depois reconhecer firma.

Modelo recibo empregada doméstica simples word

Em muitos casos também é preciso dar um recibo todo mês à sua empregada, confirmando o pagamento do salário. O recibo funciona como um comprovante de pagamento e de renda, tanto para o empregador quanto para a empregada.

Por exemplo, caso a empregada precise comprovar sua renda e o seu trabalho, ela poderá usar esses recibos para comprovar que trabalha como empregada doméstica e recebe determinado valor.

Simples doméstico

Simples doméstico. Imagem:divulgação

Na internet é possível encontrar vários modelos de recibos de empregada doméstica, até os mais simples. Um recibo de salário não precisa ter muita coisa, basta conter o nome do empregador, endereço, nome do funcionário, o mês, além do salário, vencimentos, descontos, e o valor de contribuição à Previdência Social.

No site http://recibopronto.com/recibo-de-pagamento-de-salario/, por exemplo, você encontra vários modelos de recibos prontos, que você só precisa imprimir e preenche-los manualmente mês a mês. Você pode escolher o recibo que quiser, de acordo com a profissão e com o que mais gostar.