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Como funciona o recolhimento do simples doméstico?

O Simples Doméstico surgiu após a implementação de uma lei em 2015 que visava aumentar os benefícios dos trabalhadores domésticos. Nesse mesmo ano os trabalhadores começaram a ter direito ao FGTS, que logo depois, foi informado que poderia ser recolhido por meio de uma guia única, onde o empregador poderia efetuar todos os recolhimentos trabalhistas e previdenciários.

Essa guia única de recolhimento é o Simples Doméstico onde, através de um cadastro, o sistema calcula todas as contribuições e tributos que o empregador deve pagar, referentes ao INSS, FGTS e fundos trabalhistas.

Simples doméstico

Com o Simples Doméstico o empregador pode pagar, em uma única guia, todos os tributos que são de direito do trabalhador, como o valor do INSS, o FGTS, um fundo para demissão sem justa causa e ainda um seguro em caso de acidente de trabalho. De todos esses recolhimentos, 20% sai do bolso do empregador e 8% do bolso do funcionário, sobre o valor do salário.

Recolhimento do simples doméstico

Recolhimento do simples doméstico. Imagem:divulgação

O Simples Doméstico chegou para tornar tudo mais fácil. Basta efetuar o cadastro, colocar os dados de cada funcionário, os respectivos salários e horas de serviço que o próprio sistema calcula quanto o empregador deve pagar de cada tributo.

Recolhimento do simples doméstico: como funciona?

Para efetuar o recolhimento do Simples Doméstico o empregador precisa prestar atenção em alguns detalhes, como o prazo de vencimento da guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial – que é no dia 7 de cada mês. Todas as guias que forem emitidas após o vencimento possuem juros e multas que são calculados diariamente, ou seja, quanto mais tempo você atrasar, mais caro sairá os pagamentos.

recolhimento do simples doméstico

Recolhimento do simples doméstico. Imagem:divulgação

O recolhimento é simples: o empregador deve se cadastrar e cadastrar os funcionários; depois, todo mês, deve acessar o sistema e escolher a opção de recebimentos e pagamentos; como o salário já foi informado, será preciso apenas confirmar para que o valor total seja gerado, já incluindo todos os tributos; em seguida, a guia é gerada e o empregador pode pagá-la em qualquer agência bancária ou lotérica. É importante ressaltar ainda que após o vencimento, quando emitida, a guia vence no mesmo dia.

Tributos do Simples Doméstico

A maior parte dos tributos são pagos pelo empregador, enquanto apenas 8% são pagos pelo funcionário. O empregador precisa arcar com 8% para o INSS, 8% para o FGTS, 3,2% para o Fundo de Indenização em caso de Demissão sem Justa Causa e 0,8% para o seguro em caso de acidente de trabalho. O funcionário arca, portanto, com mais 8% do INSS, que deve ser retirado de seu salário.

recolhimento do simples doméstico

Recolhimento do simples doméstico. Imagem:divulgação

 

Tudo isso é pago em uma guia única, gerada no eSocial, como explicamos anteriormente. Em caso de guias atrasadas o mesmo procedimento é aplicado, você só precisa informar o período para o qual deseja emitir a guia.

Todos os empregadores devem cadastrar seus funcionários domésticos obrigatoriamente, de modo a garantir os seus benefícios trabalhistas. Todos aqueles que não obedecerem à lei podem ser processados por seus funcionários.